Decreto 1355/15 - PR

Bom dia colegas,

Alguém poderia dar um auxilio, quanto ao Decreto 1355/15 do Estado do Paraná que está em vigência desde 01.06.15, teve algum impacto nos contribuintes substituto interestadual?

Bom dia, Cleide Bortolini!

Por favor, poderia informar o NCM do produto para sabermos se está no decreto.

Este decreto altera o artigo 1° do Anexo X do RICMS/PR, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária.

A norma determina que, nas operações internas, caberá o ajuste da MVA na hipótese de a carga tributária incidente na operação do substituto ser inferior à do substituído na venda para consumidor final, a partir de 01.06.2015.

Para o cálculo do ajuste, a variável "AL inter" corresponderá ao percentual de carga tributária da operação do substituto, e a variável "AL intra" corresponderá à carga tributária praticada pelo substituído para o consumidor final. Logo, caberá o ajuste da MVA em todas as operações internas em que o benefício ou diferimento parcial não alcance toda a cadeia da substituição tributária.

Em relação às operações interestaduais, a norma esclarece que, para fins do cálculo da MVA ajustada, o coeficiente correspondente à alíquota interna ou ao percentual de carga tributária efetiva (“AL intra”) não poderá considerar o diferimento parcial a que se refere o artigo 108 do RICMS/PR. Assim, caberá o ajuste da MVA na operação amparada pelo referido diferimento.

Boa tarde Dirceu,

A classificação é a 2106.90.29.

Me corrige se estiver errada por favor, para verificar se eu entendi, até março de 2015 os produtos alimentícios tinha o "beneficio fiscal", onde alíquota interna do Estado do Paraná era 12%, então a MVA que estava sendo utilizada para o cálculo era a MVA original, caso tínhamos ainda este beneficio eu deveria reter a ST pela alíquota interna e ainda ajustar a MVA, é isso?

Boa tarde, Cleide Bortolini!

A sua interpretação está correta.

Abaixo os protocolos sobre o NCM 2106.90.29.

ARTIGO 133 DO ANEXO X DO RICMS/PR
NCM - 2106.90.2
DESCRIÇÃO - Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas

MVA Original - 59,38 %
MVA Original - Reduzida - Simples Nacional - 17,81 %
MVA Ajustada 4% - 86,59%
MVA Ajustada 4% - Reduzida - Simples Nacional – 25,98%
MVA Ajustada 12% - 71,04%
MVA Ajustada 12% - Reduzida - Simples Nacional – 21,31%
Alíquota - 18%

PROTOCOLO - ESTADOS SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 188/2009 - AP, MT, MG, RJ, RS, SC
Protocolo ICMS 108/2013 - SP

Ok, muito obrigado pela ajuda.

Olá amigos!

Alguém pode me auxiliar? Estou precisando muito!!!!

Tenho a seguinte situação:

Sou indústria, e vendo produto de Santa Catarina para o estado do Paraná.
Recebi um email de um cliente falando que desde 01/04/2015 o imposto foi alterado.

Gostaria de saber como faço o calculo do imposto ? Como cálculo a substituição tributária? Qual o percentual da MVA para o seguinte NCM: 2001.10.00 ??????

Att,

CARINA

Bom dia Carina,

Os produtos alimentícios tinha um "beneficio" no estado de Paraná em que sua alíquota interna era 12%, e a partir de abril de 2015, teve esse beneficio revogado, então agora a alíquota interna de 18%, como as alíquotas interestadual e interna são diferentes, vc terá que ajustar a MVA original, neste caso da classificação fiscal que vc informou as MVAS ajustada são:

MVA ORIGINAL: 83,07%

MVA AJUSTADA PARA 12%: 96,47%
MVA AJUSTADA PARA 4%: 114,33%

Caso a sua venda for para cliente do Simples Nacional tem redução 30% : MVA para 12% = 28,94% (96,47%*30%)
MVA para 4% = 34,30%

Quando vc tem a MVA original e deverá fazer o cálculo para ajustar a MVA, segue abaixo formula para fazer o cálculo:

MVA ajustada = [(1+ MVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1

I - “MVA-ST original” é a margem de valor agregado prevista no § 2º;

II - “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

III - “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na unidade federada de destino.

Muito Obrigada Cleide!

Me ajudou muito!

Atenciosamente,

CARINA STAHNKE


Tenho mais uma dúvida!!!

Esse decreto entrou em vigor em 01/04/2015 ou 01/06/2015?
Devo fazer o ajuste de MVA desde que data?
As notas que emití (de venda de SC para o estado do Paraná) sem o ajuste, devo fazer uma nota complementar e pagar a diferença do imposto?

Obrigada pela ajuda…

Att,

Carina Stahnke