Nara Junia
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Olá amigos, estou com uma dúvida e gostaria da ajuda de vocês!
Uma empresa (Posto de Combustível) regime tributário Lucro Real vende diesel e gasolina para uma transportadora de cargas (mesmo regime tributário).
A dúvida é: Qual informação deve ser colocada na NF de venda para que a empresa adquirente ressarcir o ICMS ST pago anteriormente? Como vou calcular e destacar a base de cálculo, alíquota e ICMS para que a empresa destinatária aproveite esse crédito?
Como é feito o cálculo para achar o ICMS a ser ressarcido? E qual MVA deve ser usado?
Qual a legislação que trata a respeito?
Obrigado!