Iss SP

Bom dia Colegas do Fórum

Estou com o seguinte problema

Um cliente nosso possui uma empresa prestadora de serviços (Pouso Alegre - MG)

E esta empresa em sua sede prestou serviços para uma outra PJ que é situada no Município de São Paulo..

Pois bem foi emitida a nota com o Iss sendo devido para Pouso Alegre (lugar da prestação do serviço e sede da empresa prestadora)

Só que quando o tomador foi lançar esta nota de serviço no sistema da nota fiscal paulistana (NFST) da que o ISS deve ser retido para pagamento em SP, consultando o atendimento da Prefeitura de São Paulo ele me disseram que como a empresa de Pouso Alegre (tomador) não possui cadastro na prefeitura de São Paulo como prestador do serviço (detalhe Pouso alegre esta a mais de 200 kilometros de SP) o iss deve ser retido e pago para São Paulo..

Como posso resolver esta situação? Pois no meu entendimento o ISS é devido a Pouso Alegre, não há lógica para rete-lo para São Paulo..

Desde ja agradeço respostas e fico no aguardo,

Att,

Vinícius boa tarde!

Essa é uma situação horrível e que foi criada pela Prefeitura de São Paulo.

No Decreto 53.151, para algumas atividades e serviços a empresa prestadora de fora do munício de São Paulo que prestar serviço para uma empresa sediada na cidade de São Paulo, deve obter um cadastro. Caso não o tenha, ela deve reter o ISS para a cidade (e pagar também na sua sede devido à natureza do imposto ser devido na sede).

Essa lei é horrível e é um absurdo, mas existe.

Segue o link com a integra da lei: Oculto" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">www3.prefeitura.sp.gov.br

Isso varia de serviço para serviço. Veja o artigo 6º para ver se você se encaixa

Vinicius, boa tarde

Conforme nosso colega Danilo bem explicou, a PMSP exige o CPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios), sem esse cadastro, ao lançar serviços não retidos na escrituração da PMSP, a mesma retém 5%.

Complementando o que foi postado por mim e pelo Fernando:

Segue o link da página da Prefeitura de São Paulo onde é feito o cadastro e onde tem mais informações:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/cpom/

Obrigado a todos pelas respostas.. foram muito esclarecedoras..

Mas convenhamos.. que lei absurda...

Mais uma vez obrigado,

Att,

Vinícius

Vinicius,

Infelizmente, vivemos nessa loucura tributária.

Essa independência dos municípios para estabelecer essas situações são absurdas mesmo.

Precisamos todos os dias no adaptar ao que é imposto pelas milhares de mudanças na legislação.

Vinícius, boa tarde!

Essa lei/regra é absurda mesmo. Lembro que na época muito se falou em baixá-la ou em inconstitucionalidade, mas nada foi feito e ela está aí, ativa, prejudicando o trabalho de muitos.

Se para nós aqui (região metropolitana) isso já é ruim... Imagino para você que é de MG...

Mas espero que tenha resolvido, e aproveite e avise a seus clientes sobre essas situações.

Abraços,