Protocolo Paraná

Bom dia!

O estado do Parana tem protocolo e/ou convenio com quais estados?

Produtos de materiais elétricos.

Att.

Daiana, se possível passe o NCM para facilitar nas possíveis respostas

Na verdade gostaria de saber onde busco essa informação.

Sou do Estado de São Paulo e não achei no Sefaz do Paraná onde encontra essas informações.

Daiana, acredito que seja PROTOCOLO ICMS N° 026, DE 13 DE MARÇO DE 2013.

Para ter certeza era melhor com o NCM em mãos.

Para acessá-lo, clique aqui

Obrigada pelo retorno..

E do Paraná com outros estados?

Bom dia.

Da uma olhadinha no Art. 114 do Anexo X do RICMS/PR:

Seção XXVIII
Das operações com materiais elétricos

Art. 114. Ao estabelecimento industrial fabricante, importador ou arrematante de mercadoria importada e apreendida, que promover a saída dos produtos relacionados no art. 116, com suas respectivas classificações na NCM, com destino a revendedores situados no território paranaense, é atribuída a condição de sujeito passivo por substituição, para efeitos de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes.

Parágrafo único. A responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto fica também atribuída a qualquer estabelecimento remetente localizado nos Estados do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, e no Distrito Federal, inclusive em relação ao diferencial de alíquotas (Protocolos ICMS 198/2009, 84/2011, 85/2012, 26/2013, 160/2013 e 104/2014).

Daiana, o colega Natan Felipe muito bem já informou os protocolos...