Baixa da Inscrição Estadual para Construção Civil

Bom dia, caros colegas

Estou com uma dúvida no dia de hoje em relação a baixa da inscrição estadual no Rio de Janeiro para empresas de Construção Civil, a questão é com essa situação de baixa as empresas de construção civil, tais empresas que estão no lucro presumido estão dispensadas da entrega do SPED Fiscal?

Se houver a possibilidade de ajuda na resolução dessa questão, agradeço.

Att
Matheus Libório

"Toda confiança começa no interior de cada um, para que desperte nos outros a sua volta a confiança necessária."