comercio de fungicidas,herbicidas

bom dia


tenho um cliente que vai começar a comercializar os produtos abaixo relacionados
bem como ração animal,preparações para ração animal,alguém teria protocolos/convênios sobre estes produtos?
estou no estado do Pará

3808 INSETICIDAS, RODENTICIDAS, FUNGICIDAS, HERBICIDAS, INIBIDORES DE GERMINAÇÃO E REGULADORES DE CRESCIMENTO PARA PLANTAS, DESINFETANTES E PRODUTOS SEMELHANTES, APRESENTADOS EM FORMAS OU EMBALAGENS PARA VENDA A RETALHO OU COMO PREPARAÇÕES OU AINDA SOB A FORMA DE ARTIGOS, TAIS COMO FITAS, MECHAS E VELAS SULFURADAS E PAPEL MATA-MOSCAS.

att

Bom dia, Michele Ferreira dos Santos!

NCM - DESCRIÇÃO - 3808 - Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos

MVA ORIGINAL 35% - Industrial, Importador, Arrematante ,Engarrafador
MVA ORIGINAL 35% - Distribuidor, Depósito e Estabelecimento Atacadista
MVA AJUSTADA 7% - 51,27%
MVA AJUSTADA12% - 43,14%
ALÍQUOTA INTERNA - 17 %

BENEFÍCIOS FISCAIS
Há previsão de isenção do ICMS nas operações internas, tratando-se de inseticidas produzidos para uso na agricultura e na pecuária, de acordo com o artigo 64 do Anexo II do RICMS/PA. Na importação de inseticida, sem similar nacional, para combate à dengue, há previsão de isenção do ICMS, de acordo com o artigo 100-L do Anexo II do RICMS/PA. Há ainda previsão de redução de base de cálculo de 60% nas operações interestaduais, produzidos para uso na agricultura e na pecuária, de acordo com a legislação.

LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Artigo 64 do Anexo II do RICMS/PA
Artigo 100-L do Anexo II do RICMS/PA
Artigo 8º do Anexo III do RICMS/PA

Dirceu Pereira

bom dia


creio que essas informações vão me ajudar muito

obrigado

Bom dia, Michele Ferreira dos Santos!

Espero que seja útil.