Lei Isenção de ICMS para flores

Bom dia a todos do Forúm,

Gostaria de saber se alguém sabe qual a Lei que isenta flores? Nesse caso meu cliente ira fazer arranjos de flores tem isenção também?

Bom dia, Jaqueline Francine!

Isenções
Produtos hortifrutigranjeiros em estado natural (exceto quando destinados à industrialização): funcho, flores e frutas frescas (exceto amêndoas, avelãs, castanhas, nozes, pêras e maçãs)
Operações - Internas e interestaduais
Base Legal da Isenção - Artigo 36, inciso V, do Anexo I do RICMS/SP

Observações
Há previsão de isenção do ICMS também na saída interna com destino a estabelecimento industrial localizado no Estado de São Paulo, conforme expresso no artigo 104 do Anexo I do RICMS/SP. Base Legal - Artigo 104 do Anexo I do RICMS/SP
Na remessa para industrialização, será observado o diferimento previsto no artigo 353 do RICMS/SP. Base Legal - Artigo 36, § 1º, do Anexo I do RICMS/SP
Manutenção do crédito do imposto em relação às entradas. Base Legal - Artigo 36, § 2º, do Anexo I do RICMS/SP.

obrigada Dirceu pela resposta.

Outra pergunta caso essa empresa faça coroas de flores ela se equipara a industria? Ela pegue e ela mesma faça essas coroas ira ser equiparada ira ter a tributação?

Boa tarde, Jaqueline Francine!

A legislação determina que seja em estado natural, entendo que se houver mudança na característica do produto não terá o benefício da isenção tratado no Artigo 36, inciso V, do Anexo I do RICMS/SP.