Lp emite nota para MEI

Boa tarde a todos os colegas! Desde já agradeço a ajuda!


Uma empresa LP vai emitir nota Fiscal para empresa MEI - Neste caso , a empresa LP emite a nota fiscal de forma normal? Ou existe alguma particularidade devido o cliente ser MEI (SN)?

Ou seja , a LP vai destacar ST, e demais normalmente? (independente se o cliente MEI vai se beneficiar ou não?)


Grata.

Boa tarde, Carina Dias!

Para efeito de cálculo da substituição tributária, os optantes do Simples Nacional ficam equiparados a contribuintes do regime periódico de apuração, sendo da mesma forma, quando se tratar de uma operação para outra Unidade Federativa, que se destine à revenda, fica atribuída a responsabilidade do recolhimento do imposto, pelo remetente, por acordo entre os Estados.

O Convênio nº 35/2011 dispõe sobre a aplicação do MVA-ST original nas operações interestaduais, quando este for optante do Simples Nacional, porém, haverá de ser observada a regulamentação deste convênio por parte do estado de destino.