emissão de nota fiscal

Bom dia,

Gostaria de saber se uma empresa pode emitir nota fiscal no CFOP (5929 ou 6929) de substituição de Cupom Fiscal para outra empresa na qual não adquiriu produto na mesma, sendo essa emissão apenas para complemento do valor mensal de notas faturadas da empresa emissora.

Desde já agradeço sua atenção.

Boa tarde Ana Claudia,

O CFOP 5929 - deve ser utilizando quando se enquadrar na seguinte situalçao: lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a Operação prestações também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.

Deve-se emitir uma nota fiscal para todo produto vendido ou toda prestação de serviço (isso só não vale para os MEIs que estão dispensados), então é incorreto emitir uma nota fiscal para uma empresa que não adquiriu nada.

Bom dia, Geórgia

Você tem alguma Lei que poderia assegurar que é incorreto essa emissão, pois eu gostaria de ter essa essa Lei em mãos.

5.929 Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal
relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento
Emissor de Cupom Fiscal - ECF

6.929 Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais
emitidos em operações ou prestações que também tenham sido
registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

1º.01.2003

Bom dia, Guilherme

Eu gostaria de saber se pode ser emitido uma nota fiscal para um cliente que não adquiriu produto, emissão feita na forma de substituição de cupom fiscal.

Ana,

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.

Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

obrigada, Geórgia.

Complementando as informações corretas no Post da Geórgia Beatriz Pereira.
As Notas Fiscais Emitidas como substituição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF
deverá sinalizar o Número de Cupom a que se refere.