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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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emissão de nota fiscal

Geórgia Beatriz Pereira Bittencourt

Geórgia Beatriz Pereira Bittencourt

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 17 junho 2015 | 10:04

Boa tarde Ana Claudia,

O CFOP 5929 - deve ser utilizando quando se enquadrar na seguinte situalçao: lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a Operação prestações também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.

Deve-se emitir uma nota fiscal para todo produto vendido ou toda prestação de serviço (isso só não vale para os MEIs que estão dispensados), então é incorreto emitir uma nota fiscal para uma empresa que não adquiriu nada.

Todo progresso acontece fora da zona de conforto. (Michael John Bobak)

Atenciosamente,

Geórgia Beatriz Pereira
Guilherme

Guilherme

Prata DIVISÃO 3 , Administrador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 17 junho 2015 | 10:17

5.929 Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal
relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento
Emissor de Cupom Fiscal - ECF

6.929 Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais
emitidos em operações ou prestações que também tenham sido
registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

1º.01.2003

Geórgia Beatriz Pereira Bittencourt

Geórgia Beatriz Pereira Bittencourt

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 17 junho 2015 | 10:24

Ana,

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.

Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Todo progresso acontece fora da zona de conforto. (Michael John Bobak)

Atenciosamente,

Geórgia Beatriz Pereira
RENATO SANT'ANNA

Renato Sant'anna

Bronze DIVISÃO 4 , Consultor(a) Tributário
há 9 anos Quarta-Feira | 17 junho 2015 | 11:24

Complementando as informações corretas no Post da Geórgia Beatriz Pereira.
As Notas Fiscais Emitidas como substituição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF
deverá sinalizar o Número de Cupom a que se refere.

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