Valderez
Iniciante DIVISÃO 1
Boa tarde! trabalho com uma empresa do Simples nacional de MG que comprou produtos de NCM/SH 84159010/84159020 de
outra empresa da Paraíba, preciso saber se há Substituição tributaria a pagar.
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Valderez
Iniciante DIVISÃO 1
Boa tarde! trabalho com uma empresa do Simples nacional de MG que comprou produtos de NCM/SH 84159010/84159020 de
outra empresa da Paraíba, preciso saber se há Substituição tributaria a pagar.
Thiago Abreu
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalValderez, boa noite.
Em regra geral, para que um produto esteja sujeito a substituição tributária, o produto deve ter classificação (NCM) e descrição previstos na legislação em vigor.
Para o seu caso, por falta de previsão no Anexo XV do Decreto 43.080/2002 (RICMS/MG), não haverá Substituição Tributária a ser recolhida.
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