centralização da apuração do icms para restaurantes.

Bom dia,

Tenho uma rede de restaurantes e o cliente quer centralizar a apuração do icms, porém ele possui o beneficio de 3,20% é possível esta centralização?

Obrigada,


analista fiscal
@Oculto

Cleide, boa tarde.

Veja se o link abaixo pode ajudar.


http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=193


Centralização
http://www.iob.com.br/bol_on/IC/SP/CAPAS/CSP10_14.pdf

Apuração - Centralização - Possibilidade
4) Pode ser centralizada em um estabelecimento a apuração do ICMS?
Sim. Observadas as regras estabelecidas nos arts. 96 a 102 do RICMS-SP/2000, os saldos devedores e credores resultantes da apuração, efetuada
a cada período em cada um dos estabelecimentos do mesmo titular localizados em território paulista, poderão ser compensados centralizadamente, sendo o resultado, quando devedor, objeto de recolhimento único.

(RICMS-SP/2000, art. 96)

At.,