Código Serviço Adequado - Prefeitura SP

Boa Tarde Prezados!

Uma empresa presta serviço de desconsolidação. Qual código de serviço mas adequado a este serviço?

Aline Santos Farias,

No CCM da empresa exite ja um cod. de serviço me passa ele que vejo o grupo no qual se encaixa.

Aline Santos Farias, boa tarde

Consolidação e Desconsolidação de Cargas

A consolidação e desconsolidação de cargas é um processo que ocorre nos embarques de exportação e importação respectivamente. O processo de consolidação ocorre para embarques de exportação caracterizando-se pelo acondicionamento de um único ou vários lotes de carga em determinado container. A desconsolidação ocorre para embarques de importação caracterizando-se pela retirada de um único ou vários lotes de carga em determinado container. (fonte: http://www.dla.com.br/curso/159-consolidacao-e-desconsolidacao-de-cargas)

Pela descrição acima, entendo que seja o código 07927 (código 11.04 da LC 116/2003 )

07927 11.04 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de
bens de qualquer espécie. PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência NFS-e 57

Fonte: ww2.prefeitura.sp.gov.br

Att.,

GRUPO 16. GUARDA E LOCAÇÃO
Item da Lei n° 13.701/2003 Descrição da Lei n° 13.701/2003
11.04 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.


CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DO PRESTADOR - PESSOA JURÍDICA
Código Descrição Alíquota Base de Cálculo
07927 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. 5 % Preço do Serviço


CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DO PRESTADOR - PESSOA FÍSICA
Código Descrição Alíquota Base de Cálculo
08036 Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo. 5 % Preço do Serviço
Observações:
A partir de 01/01/2009, os profissionais liberais e autônomos, que tenham inscrição como pessoa física no CCM ficam isentos do pagamento do ISS. No caso de pessoas físicas prestadoras de serviços não estabelecidas no Município de São Paulo, quando prestarem, neste Município, os serviços relacionados nos incisos I a XX do artigo 3º da Lei nº 13.701/03 para pessoas físicas ou para pessoas jurídicas não estabelecidas no Município de São Paulo ou que não sejam responsáveis pela retenção do Imposto na fonte, deverão recolher o ISS a este Município, utilizando os códigos de serviços de prestadores, constantes do Anexo I da IN SF/SUREM nº 08/2011.


CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DO PRESTADOR - SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS
Não cabe o recolhimento como sociedade uniprofissional em relação a esta prestação de serviço.


CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DO TOMADOR
Código Descrição Alíquota Base de Cálculo
09687 Serviços tomados do grupo Guarda e Locação. 5 % Preço do Serviço


MUNICÍPIO ONDE É DEVIDO O ISS
O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda do bem, de acordo com o artigo 3º, inciso XV, da Lei nº 13.701/2003.
Artigo 3º, inciso XV, da Lei nº 13.701/2003


fonte econet editora

Boa Tarde Prezados Sidney Aleixo, Luciano.

Muito obrigada pelas informações. Vou abrir um processo de inclusão deste serviço 07927 11.04 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. Pois ele utiliza o serviço 06297 - agenciamento, corretagem (..) mas acredito que esta errado, pois esta desconsolidação é a separação das mercadorias no embarque e desembarque.

Muito obrigada pela ajuda, um ótimo final de semana!