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Multa de Substituição de GIA

Gisele Sá Lopes

Gisele Sá Lopes

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 22 junho 2015 | 08:59

Ola, entreguei a GIA do mes 05/2015 com valor de credito de ICMS errado, gostaria de saber se por ser recente eu tenho que pagar multa por Gia Substitutiva? e quanto seria?
Taxa anual de serviços eletrônicos em vigência (12 UFESP’s - correspondente a R$ 255,00 em 2015);
- 3,300 UFESP’s por referência (correspondente a R$ 70,13 em 2015) recolhidos por DARE - Código de Receita: 164-8, com a descrição "Substituição de guias ou declarações de informações econômico-fiscais relativas ao ICMS", órgão: Secretaria da Fazenda (Lei 15.266, de 26-12-2013). Nesta situação o contribuinte, após o envio da GIA Eletrônica-Substitutiva, deverá comparecer ao Posto Fiscal de sua vinculação para apresentar o comprovante do recolhimento da taxa. Após o envio da GIA, será atribuído um prazo de 14 dias para a apresentação do comprovante. Decorrido o prazo sem o atendimento, a solicitação será indeferida automaticamente.

eu não entendi muito bem, tenho pagar 255,00 ou 70,13?

Saul

Saul

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 12 agosto 2015 | 12:52

No caso vc tem duas opções:

Para liberação da gia sera necessário o pagamento da taxa de R$ 70,13, para cada transação, ou utilizar a opção Taxa de serviços eletrônicos de R$ 255,00 - ela e anual, e terá que esta em dia, para utilizar algumas funçoes do posto fiscal Como:

*serviços relacionados com o cadastramento eletrônico de contribuintes do ICMS;
*apresentação de guias de informação previstas na legislação do ICMS e a execução de procedimentos fiscais, exceto a retificação de *guia de recolhimento do ICMS e a substituição de GIA-ICMS;
*apresentação da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM);
*remessa de arquivos magnéticos por meio do Posto Fiscal Eletrônico, em decorrência de notificação expedida pela Sefaz/SP;
*serviços relacionados ao controle de acesso ao Posto Fiscal Eletrônico (senhas);
*serviços relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados;
*credenciamento ou cadastramento de gráficas, habilitação de especialista em impressos gráficos, além de outros serviços correlatos.

Na prática, a referida Taxa funciona como uma cesta de produtos, oferecidos via Posto Fiscal Eletrônico, e inclui consulta à conta fiscal, atualização de débitos fiscais, certidão negativa do ICMS, certidão de recolhimento do ICMS, substituição de GIA, retificação de guia de recolhimento, parcelamento de débitos (emissão de carnê e débito em conta corrente) e outros que vierem a ser incluídos.

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