Gisele Sá Lopes
Prata DIVISÃO 2 , Analista FiscalOla, entreguei a GIA do mes 05/2015 com valor de credito de ICMS errado, gostaria de saber se por ser recente eu tenho que pagar multa por Gia Substitutiva? e quanto seria?
Taxa anual de serviços eletrônicos em vigência (12 UFESP’s - correspondente a R$ 255,00 em 2015);
- 3,300 UFESP’s por referência (correspondente a R$ 70,13 em 2015) recolhidos por DARE - Código de Receita: 164-8, com a descrição "Substituição de guias ou declarações de informações econômico-fiscais relativas ao ICMS", órgão: Secretaria da Fazenda (Lei 15.266, de 26-12-2013). Nesta situação o contribuinte, após o envio da GIA Eletrônica-Substitutiva, deverá comparecer ao Posto Fiscal de sua vinculação para apresentar o comprovante do recolhimento da taxa. Após o envio da GIA, será atribuído um prazo de 14 dias para a apresentação do comprovante. Decorrido o prazo sem o atendimento, a solicitação será indeferida automaticamente.
eu não entendi muito bem, tenho pagar 255,00 ou 70,13?