CAL - Saída MG, Entrada SP - Const. Civil

Bom Dia Senhores(as),

Estou com uma dúvida referente ao recolhimento de ST pela CALL, minha empresa situada no estado de SP, adquiriu mercadoria do estado de MG.

A empresa adquirente é revendedora de matérias para construção.

Portanto, segundo a Decisão Normativa CAT - 6, de 9-4-2009:
A.1 - para efeito do artigo 313-Y do RICMS/2000, caracteriza-se como material de construção e congênere, independentemente da aplicação a ser dada a ele por seu adquirente final, o produto que, dentre as finalidades para as quais foi concebido e fabricado, encontra-se a de uso em obras referidas no § 1º do artigo 1º do Anexo XI do RICMS/2000.
A.2 - de outra parte, os produtos classificados em posições, subposições ou códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, incluídos no §1° do artigo 313-Y do RICMS/2000 e que não se caracterizem como materiais de construção e congêneres, não estão enquadrados na substituição tributária.

O mesmo não foi adquirido para efeitos de construção e sim para a pratica da revenda, fiquei meio confuso sobre a legislação.

Qual seria o correto ? Recolher ou não ?

Lembrando que a ST não veio recolhida, o que por sua vez:

1. Fica aprovado o entendimento contido na Resposta à Consulta n° 513/2008, de 20 de outubro de 2008, cujo texto é reproduzido a seguir, com as adaptações necessárias:

“A - a substituição tributária prevista no artigo 313-Y do RICMS/2000 é aplicável na saída, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, das mercadorias arroladas, por sua descrição e classificação na NBM/SH, no seu § 1° e que se caracterizem como materiais de construção e congêneres.