
Rodrigo Silva Moreira Nunes
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Senhores,
Estou com uma duvida que gostaria de compartilhar e obter a opinião de vocês:
Uma empresa que fornece refeições , CNAE 562010 é tributada pelo ICMS de MG, pela modalidade de lucro presumido a 4% conforme art 75 XVIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080.
Porem, ela irá fornecer refeições para um canteiro de obras situada em MG mas seu cliente quer está localizado e quer que seja faturado para seu CNPJ situado no estado de GO, neste caso, ela irá pagar a alíquota interestadual ? ou poderá apenas destacar e recolher sobre os 4% uma vez que a circulação da mercadoria ocorreu em MG ? E nos dados adicionais referencia "o local de entrega conforme contrato estabelecido entre as partes" ?
At,
Administrador / Contador
31 8468-0643
" A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original "