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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Obrigações municipais

Camila Macedo

Camila Macedo

Prata DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 22 junho 2015 | 20:40

Boa noite,

Pessoal, estou perdida com as obrigações acessórias municipais. Trabalho em uma empresa prestadora de serviços que não emite notas em suas filiais.
Porem tomamos serviços em algumas filiais. Como saber quais obrigações devo entregar?
Temos filiais em São Paulo, Espírito Santo, Goiana, Palmas...
Obrigada

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 9 anos Segunda-Feira | 22 junho 2015 | 22:00

Cara Camila Macedo, primeiramente não existe a disposição de filial prestar serviço para matriz, isso não é prestação de serviço, logo, por mais que a Constituição Federal não prevê isso, já é decidido e claro que a prestação de serviço, para ser caracterizada como tal deve ser onerosa, e não se onera matriz e filial, logo neste operação, não se emite documento fiscal e nem se registra nada.
Em relação as obrigações acessórias de tomador, realmente é bem complicado, pois cada Município coloca uma disposição diferente sobre tal, o Estado não pode interferir em regras gerais.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: [email protected]
Guilherme Heiderichi

Guilherme Heiderichi

Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 22 junho 2015 | 23:38

Boa noite Camila,

As filiais possuem inscrição municipal na cidade em que se estabelecem? Qual a atividade dessas filiais... ou falando o Português simples: "para que servem"? São somente escritórios ou deveriam estar emitindo nota fiscal em cada uma delas, etc... Explane mais o caso para que os colegas possam lhe ajudar melhor.

De início posso posicionar que na cidade em que possui a inscrição a empresa deve apurar e declarar os serviços prestados e serviços tomados, e caso não houve em determinado mês, mesmo assim as prefeituras usualmente cobram que declare a ausência de movimento, todo mês.

Atenciosamente,
Guilherme Heiderichi Correia - Contador/CRCSP - Especialista em Controladoria e Finanças
Foco em Incorporação, Construção e Serviços
Instagram: @newyorkcontabilidade

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