Icms Dentro do estado de Sao Paulo

estou recebendo uma mercadoria que dentro do estado de são paulo o ncm 38190000 é integral.
esta mercadoria foi adquirida por uma revendadentro do estado de são paulo.

a mesma adquiriu a mercadoria no estado do mato grosso do sul e neste estado o ncm 38190000 é st.
o icms foi recolhido antecipadamente na ocasião da venda para a revenda no estado de são paulo.

é correto esta revenda me passar o item com st ou deviria me passar obedecendo a tributação do item no estado de são paulo?

se possivel me mandar a base legal do procedimento.

Boa tarde Bruno Henrique dos Santos Inacio Jardim Costa ,



A operação está correta, como o que está ocorrendo é uma operação interestadual;


Base legal : CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.

Bruno o NCM 38190000 não consta como ST nas operações internas em SP.Como ja foi pago ao sair de MS não era necessario repassar a você visto que não há ST internamente em SP
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS SIGNATÁRIOS
Convênio ICMS 110/2007 AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO