Crédito Presumido

Bom dia!

O que seria o crédito presumido? (No meu caso é referente a processos de importação)
Podem me dar uma explicação?


(Pelo o que entendi, resumidamente: Importei matéria prima, não houve tributação. Fiz meus produtos e sobre meus produtos haverá tributação normal (IPI OU ICMS), porém com um rajuste nas aliquotas. Isso é o credito presumido?)

Bom dia, Ana C.!

O crédito presumido é uma das formas que os Estados e o Distrito Federal se utilizam para beneficiar determinado segmento da economia, concedendo vantagens decorrentes de políticas de incentivos a determinado segmento econômico, conforme estabelecido no artigo 155, § 2º, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal.

É um incentivo fiscal para determinadas operações, que reduz o ICMS a ser pago pelas empresas. O Estado concede ao contribuinte em substituição o crédito pela entrada da mercadoria no estabelecimento seja para revenda ou para consumo com direito ao crédito. Também há incentivos com permissão de aproveitamento de crédito na entrada.

Exemplo: As empresas prestadoras de serviço de transporte, exceto aéreo, podem optar pelo crédito presumido do ICMS no percentual de 20% do valor do imposto devido na prestação de serviço intermunicipal ou interestadual, conforme o item 48 do Anexo III do RICMS/PR.

Exemplo: O legislador paranaense, através do item 18 do Anexo III do RICMS/PR, concede benefício de crédito presumido até 31.12.2014 ao estabelecimento que possua inscrição específica no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) para realizar, exclusivamente, saída de mercadoria cuja venda tenha sido contratada no âmbito do comércio eletrônico, em percentual que resulte na carga tributária correspondente a 12% nas operações interestadual com mercadorias destinadas a pessoas físicas não contribuintes do imposto.

Então quando for feita a apuração, o presumido irá diminuir minha obrigação do ICMS a pagar.

Dirceu, Obrigada!

Bom dia, Ana C.!

Exemplo empresa de transporte:

Teve na apuração do ICMS débito de R$ 1.000,00 com o crédito presumido terá a redução de 20% ou seja recolherá R$ 800,00.