Venda de tanque pipa usado

Bom dia, gostaria de saber qual embasamento legal se aplica à venda de um tanque pipa usado, onde tenho dúvidas sobre a inaplicabilidade da redução da Base de cálculo do ICMS?

Bom dia, Vanessa de Fátima Diniz!

De acordo com a legislação mineira as saídas de ativo imobilizado, a qualquer título (vendas, transferências, locação, empréstimos, etc.) estão contempladas pela não incidência do imposto, assim considerado aquele imobilizado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, após o uso normal a que era destinado.

Procedimentos para emissão de notas fiscais:
NATUREZA DA OPERAÇÃO: VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO
CFOP : 5.551 (Operações Internas) - 6.551 (Operações Interestaduais).
CST :041
Base legal (informar nos dados adicionais):
ICMS - Não incidência conforme Artigo 5.º, Inciso XII, Parte Geral, do RICMS/MG .
IPI: não é necessário mencionar

Bom dia Dirceu, e obrigada pela resposta, mas esqueci de um detalhe, não se trata de ativo imobilizado, trata-se de uma revendedora de veículos usados, onde o caminhão foi vendido sem o equipamento "tanque", e este veio a ser vendido agora.

Bom dia, Vanessa de Fátima Diniz!

De acordo com a legislação mineira as saídas de ativo imobilizado, a qualquer título (vendas, transferências, locação, empréstimos, etc.) estão contempladas pela não incidência do imposto, assim considerado aquele imobilizado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, após o uso normal a que era destinado.

Procedimentos para emissão de notas fiscais:
NATUREZA DA OPERAÇÃO: VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO
CFOP : 5.551 (Operações Internas) - 6.551 (Operações Interestaduais).
CST :041
Base legal (informar nos dados adicionais):
ICMS - Não incidência conforme Artigo 5.º, Inciso XII, Parte Geral, do RICMS/MG .
IPI: não é necessário mencionar