Dois Recolhimentos?

Boa tarde !!
Uma empresa RPA comprou consumo fora do Estado de São Paulo, esta empresa terá que recolher um Gare de Diferencial de Aliquotas no dia 15 e outro com as compras menos vendas no dia 20?
Obrigada, desde já!

BOM DIA A TODOS!

Safira, vamos analizar oque a legislação nos pede, que é o artigo 117 do RICMS/SP 2000 :

Em caso de entrada, real ou simbólica, de mercadoria oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado, ou de utilização de serviço cuja prestação se tiver iniciado fora do território paulista e não estiver vinculada a operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto, sendo a alíquota interna superior à interestadual, o contribuinte deverá escriturar no livro Registro de Apuração do ICMS, no período em que a mercadoria tiver entrado ou tiver sido tomado o serviço (Lei 6.374/89, art. 59):

I - como crédito, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Inciso I do Art. 117 do RICMS", o valor do imposto pago em outro Estado, relativo à respectiva operação ou prestação;

II - como débito, no quadro "Débito do Imposto - Outros Débitos", com a expressão "Inciso II do Art. 117 do RICMS", o valor do imposto decorrente da aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo correspondente à operação ou prestação aludida no inciso anterior.

§ 1º - O documento fiscal relativo à operação ou à prestação será escriturado no livro Registro de Entradas, devendo ser anotado, na coluna "Observações", o valor correspondente à diferença do imposto devido a este Estado, com utilização das colunas sob os títulos "ICMS - Valores Fiscais" e "Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto" (Redação dada ao § 1º pelo inciso II do art. 1º do Decreto 46.295 de 23/11/2001; DOE 24/11/2001; efeitos a partir de 01/01/200.

Esse diferencial não será recolhido no dia 15 exatamente, irá ser recolhido juntamente com imposto das operações próprias no periodo apurado .
O vencimento será respeitado conforme o CPR( código de prazo de recolhimento) e o CNAE da empresa.

Quanto a compra menos vendas que voce citou, somente darão direito de crédito as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento nele entradas a partir de 1º de janeiro de 2011; (Redação dada pela Lcp nº 122, de 2006)

Felicidades....

Entendido!!!
Muito obrigado!