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Alison Aguiar
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Prezados,
Boa tarde,
Trabalho numa confecção e fizemos a compra de um sistema ERP, dai me surgiu a duvida se devo registrar essa compra através de contrato no SEFAZ / MG. Em caso de positivo existe algum modelo para preenchimento?
Obrigado.
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) TributárioCaro Alison Aguiar, se for um sistema exclusivo da empresa, foi uma prestação de serviço, onde o seu prestador lhe emite uma NF de serviço tributado pelo ISS (Lei Complementar 116/2003), agora se trata de uma linha de software, onde há uma padrão, se trata de mercadoria, onde há uma compra e emissão de nota fiscal tributada pelo ICMS (Lei Kandir) .
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