Thiago F.
Bronze DIVISÃO 1 , Analista InformáticaBoa tarde pessoal,
No convênio que especifica os produtos que possuem redução na base de cálculo do ICMS, temos uma coluna com as NCM's abrangidas e outra com as descrições.
O problema é que alguns dos itens contemplados pela redução tem a descrição diferente daquela existente na tabela de NCM, por exemplo:
Item 14.17:
NCM: 8433.90.90
Descrição na tabela NCM: Outras (referente a todas as partes de todos os itens do grupo 8433)
Descrição no convênio da redução: Partes de máquinas agrícolas para colheita e debulha
Item 12.5:
NCM: 8416.90.00
Descrição na tabela NCM: Partes (referente a todas as partes de todos os itens do grupo 8416)
Descrição no convênio da redução: Ventaneiras
Minha dúvida é se o fato da descrição existente no convênio ser diferente da descrição da tabela NCM significa uma restrição somente aos produtos citados, ou seja, que nem todos os itens com NCM 8433.90.90 ou 8416.90.00 são contemplados pela redução, ou se esse fato se trata apenas de uma simplificação da descrição, e todos os itens com essas duas NCM's são contemplados pela redução, sem exceção.
Um link do convênio de reduções: http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/2009/CV089_09.htm
Agradeço desde já, um abraço!