Destaque de ICMS em vendas para fora do estado de SP

Boa tarde

Tenho um cliente que é varejista de cosméticos, está efetuando uma venda para fora de SP, ele pode dar crédito de ICMS e destacar ICMS ST também na mesma nf? qual a lei que diz respeito?


Obrigada


Flaviane

Flaviane qual a ncm deste produto?

Boa tarde

São todos os cosméticos

33049990
33042010
33041000

Flaviane segue por NCM

NCM DESCRIÇÃO
3304.10.00 Produtos de maquilagem para os lábios

Base Legal Substituição Tributária
Artigo 313-E

IVA-ST Original IVA-ST Ajustado (12%) IVA-ST Ajustado (4%) Alíquota
68,88 % 98,15 % 116,17 % 25 %

NCM DESCRIÇÃO
3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel

Base Legal Substituição Tributária
Artigo 313-E

IVA-ST Original IVA-ST Ajustado (12%) IVA-ST Ajustado (4%) Alíquota
79,36 % 110,45 % 129,58 % 25 %

Base Legal IVA-ST Base Legal Alíquota
Portaria CAT nº 70/2015 Artigo 55, inciso IV, do RICMS/SP

NCM DESCRIÇÃO
3304.99.90 Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele

Base Legal Substituição Tributária
Artigo 313-E

IVA-ST Original IVA-ST Ajustado (12%) IVA-ST Ajustado (4%) Alíquota
40,59 % 64,96 % 79,96 % 25 %

Base Legal IVA-ST Base Legal Alíquota
Portaria CAT nº 70/2015 Artigo 55, inciso IV, do RICMS/SP

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 10/2008 MT
Protocolo ICMS 104/2012 RJ
Protocolo ICMS 164/2010 PR
Protocolo ICMS 36/2009 MG
Protocolo ICMS 98/2009 RS
Protocolo ICMS 106/2008 AL
Protocolo ICMS 130/2010 PE

FONTE:ECONET

Mas eu gostaria de saber se é correto destacar o ICMS tributado e ICMS ST na mesma nf?

Sim Flaviane tem que destacar o ICMS e o ICMS ST sim

Sendo varejista, não seria só atacadista que emite assim? preciso da lei.

bom Flaviane eu ja citei as leis e decretos cabe a você decidir