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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Nota de Débito para indenização de Contrato

MARCIA LUCIA DO NASCIMENTO DANTAS

Marcia Lucia do Nascimento Dantas

Bronze DIVISÃO 5 , Técnico Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 3 julho 2015 | 10:52

Bom dia colegas!

Estou em meio a uma situação nova e não sei como proceder:

A minha empresa tinha um contrato de prestação de serviço de gerenciamento de obra com outra, porém o contrato foi reincido e receberemos um valor de indenização por isso. Porém a empresa contratante quer que eu emita uma NOTA de DÉBITO, nunca ouvi falar nessa nota, mas pelo que pesquisei aqui no fórum entendi que emite-se essa nota quando é ressarcimento de despesas. não sendo esse o caso, pois não é um ressarcimento de despesa, não sei se devo emitir a NF de serviço também.

Alguém saberia me orientar?

Maria Dantas
Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 6 julho 2015 | 12:58

Marcia,

Nota de débito é um documento comercial e por conta disso não gera efeitos tributários no âmbito municipal.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com

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