Diferencial de Alíquota SC

Bom Dia,

Gostaria de saber onde encontro algo a respeito de Diferencial de Alíquota(Difal) referente a SC, sobre o que é, como é feito etc...

Preciso de Informações.

Lucas

Lucas,

O diferencial de alíquota é o valor a recolher resultante da aplicação do percentual ref. a diferença entre a alíquota interna e da alíquota interestadual sobre o valor da operação no estado de origem.

Este valor deve ser apurado sobre a aquisição interestadual de mercadorias adquiridas para uso e consumo ou para o ativo permanente.

O diferencial de alíquota, conforme o caso, deve ser apurado mensalmente e pode ser compensado em conta gráfica desde que informado em campo específico na DIME.

Em casos de mercadorias adquiridas em operações interestaduais, para uso e consumo ou para o ativo permanente, de empresas optantes do simples nacional, o diferencial de alíquota deve ser recolhido independente de estar destacado na nota fiscal, e, cfe COPAT 74/01, considera-se nestes casos a alíquota interestadual de 12% para cálculo da diferença.

Boa tarde.

Confome citado "Este valor deve ser apurado sobre a aquisição interestadual de mercadorias adquiridas para uso e consumo ou para o ativo permanente."

Quer dizer que no caso de aquisição de mercadoria para revenda não é necessário o recolhimento do "DIFAL"?

Alguém poderia cital quallegislação trata do assunto?

Obrigada.