Substituição Tributária

Olá Pessoal!

Tenho a seguinte dúvida: Não sendo o estado signatário de nenhum protocolo e/ou convênio do ICMS, como deve ser recolhida a ST referente as saídas interestaduais. É de responsabilidade do adquirente o recolhimento?
Quanto a obrigação acessórias, posso destacar no documento fiscal e recolher ICMS antecipadamente, se não sou signatário?

Obrigado!

Bom dia Rodolpho,

Quando não houver convênio ou protocolos entre os estados a nota fiscal é enviada SEM o destaque de ICMS ST, deixando o destinatário responsável pelo recolhimento.

Rodolpho qual a NCM e qual estado destinatario?

Luciano, boa tarde

A atividade econômica da empresa em questão é comércio atacadista de artefatos de uso doméstico, CNAE 46.49-4-99. Trabalhamos com diversos NCMs e vendemos para a maioria dos estados do Brasil e como disse anteriormente o estado onde a empresa está localizada não é signatário de nenhum protocolo.

Rodolpho boa tarde tem alguns NCMS para eu pesquisar os mais recorrentes

Luciano

Segue abaixo:

3924.10.00
4419.00.00
6911.10.10
7323.93.00
8211.91.00

Rodolpho este primeiro ja tem convenio com varios estados.Ou seja ao vender para eles você seria o responsavel em reter e recolher

3924.10.00 Mamadeiras de plástico - Lista Neutra

MVA ORIGINAL MVA AJUSTADA 4% MVA AJUSTADA 7% MVA AJUSTADA 12%
ALÍQUOTA INTERNA
41,34 % 58,37 % 49,86 % 17 %

BASE LEGAL (MVA)
Inciso X do Anexo V do RICMS/ES

PROTOCOLO SIGNATÁRIOS
Convênio ICMS 76/94 AC, AL, AP, BA, DF, MA, MT, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RR, SE, TO

OBSERVAÇÕES
A base de cálculo é reduzida em 22,41% para medicamentos de referência, em 31,17% para medicamentos genéricos, e 35,38% para medicamentos similares. A redução na base não pode implicar em carga tributária inferior a 7%, ficando dispensada a anulação do crédito do imposto. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 70, inciso XXXII, do RICMS/ES.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Artigo 70, inciso XXXII, do RICMS/ES

Fonte Econet

Luciano,

Via de regra... se o estado for signatário de algum protocolo/convenio, sou responsável pela retenção e recolhimento. Não havendo protocolo a responsabilidade é do adquirente? Correto? Tenho respaldo na legislação pra essa afirmação?

Rodolpho vai variar para cada estado que você vende senão houver ST sua mercadoria vai sair como 6102 porem ao ingressar no estado e o mesmo tiver obrigatoriedade da recolha a mesma passa ser do comprador.Este embasamento está no regulamento do ICMS de cada estado