Obrigação no recolhimento da GNRE de fornecedor do Simples N

Olá,

Gostaria de saber quando uma empresa do Simples Nacional SP fornece mercadoria de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA para outra empresa de SP do Lucro Presumido, de quem é a obrigação no recolhimento da GNRE. Grata

Boa tarde, Fabi Anna!

Conforme o artigo 150, § 7º, da Constituição Federal, a substituição tributária é o regime jurídico mediante o qual se atribui a determinado contribuinte à responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo a fato gerador praticado por terceiro.

- O contribuinte substituto é aquele a quem está atribuída à responsabilidade de calcular e recolher o ICMS relativo a todas as operações que, de forma presumida, ocorrerão até o produto chegar ao consumidor final.

- Conforme previsto nos artigos 40-A e 41 do RICMS/SP, a base de cálculo da substituição tributária será o preço final a consumidor, único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente.

- Na falta de preço final a consumidor, único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente, a base de cálculo da substituição tributária será o preço do imposto praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado.

- Nas operações internas, é utilizado o IVA-ST original, definido pelo Estado para as operações internas.

- Embora a empresa do Simples Nacional recolha o ICMS próprio de acordo com as alíquotas próprias do regime Simples Nacional, previstas na Lei Complementar nº 123/2006, para efeito da dedução do ICMS próprio no cálculo da substituição tributária, será efetuado o cálculo como se fosse uma empresa sujeita à tributação normal, no que tange à alíquota e à base de cálculo.

- A base de cálculo, para fins de calcular a dedução do imposto, é o valor dos produtos, mais as despesas acessórias.