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ICMS na Compra de Rações

Alessandro P. de Oliveira

Alessandro P. de Oliveira

Bronze DIVISÃO 2 , Agente Financeiro
há 10 anos Terça-Feira | 7 julho 2015 | 17:52

Boa tarde.
Preciso de uma grande ajuda de vocês.
Estou abrindo um site de revenda de rações para cães e gatos.
E gostaria de saber como funciona a questão do ICMS na compra desses produtos, qual o percentual que pago?
Como funciona, poderiam passar algo para mim, mais simplificado, pois, não consegui entender direito o funcionamento.
A sede da loja será em Vázea Grande/MT e é uma MEI que estou abrindo.

Desde já agradeço pela ajuda de vocês.

Caio Cesar Fornaziere

Caio Cesar Fornaziere

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 10 anos Terça-Feira | 7 julho 2015 | 18:21

Boa tarde Alessandro P. de Oliveira

Apesar dos optantes pelo MEI recolherem valores fixos mensais, e contribuírem em 1,00 para ICMS, esses não excluem a incidência do ICMS nas:
a) nas operações ou prestações sujeitas ao regime de substituição tributária;
b) nas operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, nas aquisições em outros estados e no Distrito Federal;
c) nas aquisições em outros estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

O regime tributário aplicada ao MEI no estado do MT é o mesmo aplicado aos demais contribuintes do SN, que é o conhecido Estimativa Simplificado, ou seja, o Carga Média, conforme Art. 157 à Art. 171 do RICMS.

Att.

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