ncm 39263000

o ncm 39263000 está caracterizado como peças acessórios de produtos autopropulsados, porém eu comprei ele pra acabamento de móveis, diante desse caso incide substituição tritutária? alguém aí pode me ajudar e mencionar base legal?

Nessa Silva,

Verifique através do link abaixo:

www4.receita.fazenda.gov.br

O link que vc passou não abri mas pelo que eu entendi esse link não resolve minha dúvida ele apenas fala que existe e da importação. Ainda preciso de ajuda mais concreta e com base legal.

Nessa boa tarde qual seu estado?

Luciano: MG comprando de PR empresa optante pelo simples nacional

Nessa Silva,

Pelo site da RECEITA FEDERAL, este NCM não tem nenhuma conotação do que voce citou:

Nessa.Segue legislação pertinente

14 - Peças, componentes e acessórios de produtos autopropulsados Item 14.5 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/MG

NCM DESCRIÇÃO
3926.30.00 Frisos, decalques, molduras e acabamentos

MVA ORIGINAL MVA AJUSTADA (12%) MVA AJUSTADA (4%) ALÍQUOTA INTERNA
71,78 % 84,35 % 101,11 % 18 %

PROTOCOLO SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 41/2008 AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC, SP


OBSERVAÇÕES
Deve ser utilizada a MVA original de 36,56%, caso a operação esteja vinculada a contrato de índice de fidelidade de compra, conforme previsto no artigo 8º da Lei Federal nº 6.729/1979. A MVA Ajustada será de 46,55% (alíquota interestadual de 12%) ou de 59,88% (alíquota interestadual de 4%).
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Artigo 8º da Lei Federal nº 6.729/1979
Fonte Econet

Obrigada Luciano!

disponha nessa