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Emilene Murer
Iniciante DIVISÃO 1 , Supervisor(a) Contas a PagarOlá,
preciso encontrar uma NCM que se encaixe de forma adequada ao nosso produto. São maquinas de maquiagem definiva, alguns legisladores estão aceitando com a NCM 84678900 que se enquadraria como maquina de tatuagem. Se essa for a NCM correta de enquadramento posso utiliar o Beneficio Fiscal do RICMS/SC convenio 52/91 de redução de base de calculo na revenda para consumidor final? Dentro e fora do Estado de SC?
obrigada,
Emilene
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) TributárioCara Emilene Murer, entendo que não poderá se beneficiar, pois o convênio 52/91, trata de máquinas agrícolas e industriais, que não é o foco da mercadoria, logo está utilizando um beneficio apenas pela NCM e não pela sua finalidade, coisa que é indevida.
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