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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Retenção de ISS

Vanivaldo Avelar
Articulista

Vanivaldo Avelar

Articulista , Contador(a)
há 17 anos Quinta-Feira | 19 outubro 2006 | 09:01

Minha empresa fez um serviço em outro municipio. Emiti a Nota Fiscal com as devidas retenções de ISS, só que o tomador do serviço quando foi efetuar o pagamento da Nota fiscal, me pagou a Nota cheia, não retendo nenhum valor.
1 - Qual o meu procedimento a seguir?
2 - Tenho alguma penalização fiscal neste sentido?
3 - Sou obrigado pagar o imposto mesmo assim?

OBS: Lembrando que o meu municipio a aliquota é de 2% e no municipio que realizei o serviço é de 5%.

Proteja a sua familia, REZE por ela! EU protejo a minha familia, EU REZO POR ELA.
Márcio José da Silva

Márcio José da Silva

Bronze DIVISÃO 3, Não Informado
há 17 anos Segunda-Feira | 27 novembro 2006 | 10:23

Se a obrigação era de reter para o municipio do tomador de serviço você não corre risco de sofrer nenhuma penalidade, somente o tomador, agora para evitar qualquer problema com a sua prefeitura ofereça esse valor para tributação de seu municipio a aliquota de 2%.

Base Legal: Lei Complementar 116/03 + Legislação Municipal.

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