Nota Fiscal Fatura de Serviços / Locação de Bens Móveis

Bom dia!

Uma empresa com os CNAES: 7739-0/99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos 7732-2/02 - Aluguel de Andaimes, deve emitir que tipo de documento fiscal??
Solicitamos junto à Prefeitura Municipal a autorização para NFS, já que a mesma não possui inscrição estadual. Este procedimento está correto ou deveria solicitar à prefeitura a Autorização para Nota Fiscal Fatura de Serviços??

Já que na nota, a empresa cobrará o valor da locação, e na discriminação dos serviços colocará a que máquina ou equipamento se refere, e o número do contrato firmado entre as partes.


Por favorrr, me ajudem.

Janaina, bom dia

Cada Prefeitura trata de uma forma a situação, o que lhe adianto é que Locação não é serviço, logo, entendo que o procedimento correto é emitir fatura de locação e não nota fiscal de serviço.

Reforço, verifique no município em que você está estabelecida qual procedimento mais adequado.

Oi Fernando.

A prefeitura autorizou a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, e até nos informou da incidência de ISS quando locados os equipamentos com operador.
Mesmo assim fiquei na duvida. E a empresa em questão não possui IE.


Obrigada.

Janaina,

Mas se você está colocando um operador na máquina não será uma simples locação, ai o serviço existe, sendo assim, verifique o código disponibilizado pela Prefeitura, pois quando envolver operador deve-se tributar o ISS.

O simples aluguel, não tributa ISS, calcula-se com base nas Faturas de Locação e não notas fiscais de serviços.

Locação Não paga ISS, tem muita prefeitura dando uma de esperta pra arrecadar mais.

O problema é que muitas locações acabam tendo o serviço.

Ex: Alugo um ônibus (só locação) alugo o ônibus com motorista ( Serviço)

Alugo um andaime ( você montando ele é locação) se a empresa que alugar montar é serviço.

Na pratica, vc alugou algo e a empresa que forneceu não ira fazer nada é locação.. (fatura de locação)
Alugou algo e a empresa terá que fazer algum serviço por essa locação (Nota de serviço com ISS)

Olá boa tarde,

Alguém poderia me esclarecer, tenho uma empresa que emite fatura de locação, a mesma não tem inscrição estadual, mas precisa emitir uma nota fiscal para a mercadoria transitar até o local.

qual seria a solução para isso ? criar uma inscrição estadual apenas para emissão dessa nota de simples remessa ? ou existe outro meio para a mercadoria poder transitar ?

Adailson, bom dia

Faça uma Declaração de Dispensa de Inscrição Estadual.

No teor deve conter os dados da empresa e indicar o CNAE que dispensa a empresa de ter I.E.

Deve-se também descrever a mercadoria, modelo, quantidade, valor, etc...

Bom dia Fernando,

Obrigado pelo auxilio.

Como seria esse procedimento de "Declaração de Dispensa de Inscrição Estadual"?

Com essa dispensa eu conseguiria emitir uma nota fiscal ?

Adailson,

Não. O estado de SP permite essa operação, não tem modelo específico até aonde eu sei.

Faça no Word mesmo um documento detalhado e com assinatura do responsável legal da empresa, além das informações que citei a cima.

Obrigado pela atenção Fernando.

Por nada, disponha.


Bom dia para nós!