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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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CFOP 5.949 - Simples Remessa

DEBORA KETELLY GONÇALVES DOS SANTOS

Debora Ketelly Gonçalves dos Santos

Iniciante DIVISÃO 2 , Auxiliar Administrativo
há 9 anos Terça-Feira | 14 julho 2015 | 13:54

Olá,

Trabalho em uma empresa de fabricação de artefatos de concreto (GO), preciso emitir uma Nf para transportar os sacos de cimento para descarte apropriado e será no mesmo estado. O CFOP correto é o "5.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado" ? E como devo proceder em relação aos impostos? Qual a base legal?

E qual seria o NCM dos sacos de cimento?

"4707.9000 - Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados"

Agradeço a atenção.

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 9 anos Sexta-Feira | 17 julho 2015 | 14:36

Cara Debora Ketelly Gonçalves dos Santos, não tem base legal essa sua operação, então analisando os conceitos, será o CFOP 5.949 e se não tiver vinculado a uma prestação de serviço tributado pelo ISS será tributado integralmente pelo ICMS pela falta de embasamento de não incidência ou isenção.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: [email protected]

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