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Frete na base de cálculo do ICMS

VALERIA MARQUES CAMARA DA SILVA

Valeria Marques Camara da Silva

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 9 anos Terça-Feira | 14 julho 2015 | 14:51

Boa tarde o frete destacado em uma nota fiscal de compra ele compõe a base de calculo do ICMS? Ex frete 60,00, total dos produtos 1075,92, total da nota 1.135,92, minha duvida é como devo me creditar do icms em questão? na nota fiscal a base de calculo dele é calculado o frete, 1.075,92 + 60,00 frete = 1.135,92 total da base de cálculo.
Eu me credito do ICMS referente somente ao total dos produtos? A empresa ela é lucro presumido.

Jenny P

Jenny P

Ouro DIVISÃO 1 , Não Informado
há 9 anos Terça-Feira | 14 julho 2015 | 15:50

Está correta a nota fiscal, frete entra na bc de calculo tanto do ICMS quanto IPI, e pode se tomar o crédito também.


A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor.
Vide ITEM 2 do § 1º do artigo 37 do Decreto 45.490/00 - RICMS/00 - SP
§ 1º - Incluem-se na base de cálculo:
1 - seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, descontos concedidos sob condição, bem como o valor de mercadorias dadas em bonificação

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