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Como faço para emitir a TSA ( Zona Franca de Manau

Andressa Carbonel

Andressa Carbonel

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 16 anos Segunda-Feira | 21 julho 2008 | 14:23

Boa tarde !

Georgito, até onde sei, a responsabilidade pelo pagamento do TSA é da empresa que esta recebendo a mercadoria. Esse TSA é pago na entrada na mercadoria.

Espero ter ajudado

Georgito Motta do Nascimento

Georgito Motta do Nascimento

Prata DIVISÃO 2 , Coordenador(a) Fiscal
há 16 anos Segunda-Feira | 21 julho 2008 | 14:47

Andressa

Agora conforme a portaria 529/06 art 25, a responsabilidade de pagto da taxa de serviço administrativo (TSA) é do destinatario da mercaria.

Só preciso saber como se preenche esta guia.


Mesmo assim, obrigado pela atençao.


Georgito

Paulo  Santana

Paulo Santana

Bronze DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 16 anos Segunda-Feira | 21 julho 2008 | 15:28

De fato quem recolhe a TSA é o destinatário, você como emitente tem por obrigação emitir o sinal. Este é uma obrigação acessória para o internamento da nota fiscal na ZFM.
Obs.: lembrando que o não pagamento do TSA não impede o ingresso da mercadoria no seu destino, porém seu internamento será efetuado com pendência do TSA a recolher e isso pode ser alvo de notificação fiscal.


A quem interessar maiores informações sobre procedimentos para ZFM e ALC temos a venda uma cartilha para procedimentos junto às áreas incentivadas maiores informações nos e-mails disponíveis abaixo.
@Oculto ou @Oculto

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