Icms PR

Bom dia, tenho uma empresa que é optante pelo simples nacional e compra no estado do Parana, minha duvida é se o NCM Oculto, 11010010 tem que pagar a guia? e se possível me mandar a legislação para poder entregar ao cliente constando a informação

Matheus,bom dia tem ST em SP sim e não tem termo de acordo com PR portanto deve-se recolher veja abaixo:

SEGMENTO
Materiais de limpeza

NCM DESCRIÇÃO
2207.20.10 Álcool etílico para limpeza

Base Legal Substituição Tributária
Artigo 313-K

IVA-ST Original IVA-ST Ajustado (12%) IVA-ST Ajustado (4%) Alíquota
39,91 % 50,15 % 63,80 % 18 %

Base Legal IVA-ST Base Legal Alíquota
Portaria CAT nº 61/2015 Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 33/2009 MG
Protocolo ICMS 93/2009 RS
Protocolo ICMS 105/2008 AL
Protocolo ICMS 34/2014 RJ


Fonte Econet