Obrigações Acessórias RJ

Caros colegas, uma boa tarde,

Sou contador de Belo Horizonte, e meus clientes estão com filiais na cidade do Rio de Janeiro.
Gostaria de saber dos colegas se alguém pode me informar quais são as obrigações acessórias neste Estado e nesta Cidade para as empresas comerciais optantes pelo Simples Nacional. Em Belo Horizonte, por exemplo, temos a DES, uma declaração mensal à Prefeitura, somente.

Agradeço a atenção de todos.

Dennis se comerciais e estão no simples estão dispensadas do sintegra.Veja abaixo

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 762 DE 10 DE JULHO DE 2014



Torna nula a Resolução SEFAZ n.º 757/2014, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Processo n.º E-04/058/34/2014,

R E S O L V E:

Art. 1.º Tornar nula a Resolução SEFAZ n.º 757, de 27 de junho de 2014.
Art. 2.º A Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - nova redação do art. 9.º do Anexo XI da Parte II:

“Art. 9.º Ficam dispensados da geração e transmissão dos arquivos SINTEGRA:

I - a partir de 1º de julho de 2014, os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional;

II - a partir de 1º de setembro de 2014, os contribuintes obrigados ao uso de EFD ICMS/IPI.

Parágrafo Único - O arquivo de competência do mês de junho de 2014 ou do mês de agosto de 2014, conforme o caso, deverá ser entregue no prazo previsto no parágrafo único do art. 2º deste Anexo.”.

II - nova redação do § 5.º do art. 8.º do Anexo II da Parte II:

“Art. 8º - (...)

(...)

§ 5.º A obrigatoriedade de registro nas situações previstas:

I - nos incisos II e IV do § 1º deste artigo terá início a partir de 1º de julho de 2014;

II - no inciso III do § 1º deste artigo terá início a partir de 1º de agosto de 2014.”.

Art. 3.º Fica revogado o art. 12 do Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.

Art. 4.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2014.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2014

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de Fazenda

Luciano Fayer Bastos

Obrigado Luciano, sem querer abusar de sua boa vontade, existe alguma declaração ou obrigação municipal? Em Belo Horizonte nós temos, independente de ser optante pelo Simples.

Dennis há sim no Municipio do Rio de Janeiro caso não haja movimento mensalmente você deve fazer esta declaração de ausencia de movimento:

Declaração de Ausência de Movimento
Sr. Contribuinte,

Foi instituída a Declaração de Ausência de Movimento (Decreto nº 38.650, de 05 de maio de 2014).

Quando, em determinada competência, não houver prestação de serviços ou imposto próprio a pagar, o prestador de serviços autorizado a emitir Nota Carioca deverá declarar, no Sistema da Nota Carioca, a "ausência de movimento econômico" naquele mês.

Essa Declaração deverá ser feita até o dia 8 do mês seguinte.

Com relação aos meses de competência anteriores a junho de 2014, a Declaração de Ausência de Movimento deverá ser prestada para todas as competência sem prestação de serviço ou imposto próprio a pagar, desde o mês em que o contribuinte foi autorizado a emitir Nota Carioca.

As sociedades de profissionais, que recolhem o ISS em função da quantidade de profissionais e não da receita de serviços, não emitirão Declaração de Ausência de Movimento.
fonte Nota Carioca

Luciano, fico imensamente agradecido com seu auxílio e o que precisar em Minas, não hesite em me procurar.

Grande abraço.

Ok Dennis obrigado disponha caso tenha mais alguma duvida pode me mandar mp.Bom trabalho