Comodato entre Filiais

Olá, boa tarde.

Existe impedimento legal para realização de comodato equipamentos de informatica entre filiais? Operação interestadual.

Boa tarde,

Não se faz Comodato entre matriz e filial. A operação correta é Transferência de bem do ativo imobilizado.

Att,

Boa tarde por que comodato e não transferencia como citado pela colega?

Pelos termos previstos nos artigos 579 a 585 do Código Civil, que além de definir o que seria comodato ainda estabelece regras legais e contratuais para a operação, com ressalva sobre a penalidade aplicável ao comendatário.

Operações entre matriz e filiais se faz por transferência.

Att,

Complementando a Letícia e o Luciano, não existe previsão legal para este tipo de operação, andei lendo a respeito e o fisco se pegar uma situação destas mete a caneta mesmo.