Fernanda
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar ContabilidadeBom dia !
Estou fazendo um processo de restituição de GARE ICMS cód 046-2 pago em duplicidade. Na página do posto fiscal onde tem o passo a passo desse processo, pede um requerimento. Alguém sabe me informar se o requerimento é manual mesmo, ou se o posto tem algum que seja obrigatório? Este é o passo a passo - http://www.fazenda.sp.gov.br/guia/icms/restituicao_gare.shtm. Mais abaixo ele pede também uma Declaração firmada pelo destinatário do documento fiscal de que não utilizou como crédito a quantia a ser restituída ou de que a estornou; A guia está no nome de uma empresa por exemplo Café Mix, apenas, quem seria o destinatário que deve fazer essa declaração?? Tentei entrar em contato com o posto pelo telefone mas não obtive sucesso nem por correio eletrônico....
Obrigada!