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Igor Schuenck
Bronze DIVISÃO 4 , Técnico ContabilidadeBom dia,
Estou com uma dúvida em relação ao uso obrigatorio do ECF no Rio de Janeiro.
Uma empresa que revende máquinas de costura, tanto para pessoa física não contribuinte do ICMS como para pessoa jurídica, com o faturamento anual acima de R$ 120.000,00, pela sua atividade, está obrigada ao uso do ECF?
Janis Peters Grants
Bronze DIVISÃO 3 , Consultor(a) TécnicoUBERLÂNDIA-MG, 22 de julho de 2008.
Prezado Igor,
Nas Legislações Tributárias de diversos Estados, a obrigatoriedade está embasada em " ... A utilização no recinto de atendimento ao público... ". Analise o Art.62:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Leis/L9532.htm
Atenciosamente,
Janis Peters Grants.
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