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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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MVA Interestadual SP para GO destinatario optante pelo Simpl

Rafael

Rafael

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 9 anos Quinta-Feira | 23 julho 2015 | 10:02

Bom dia,

Alguem saberia me dizer qual o MVA na venda de SP (importador) para GO (atacadista revenda) quando o DESTINATARIO é optante pelo simples nacional?

Existe algum beneficio de redução?

O NCM é 8504.40.29 (materiais eletricos) o MVA ajustado para lá é 71,18%, porem gostaria de saber se pelo fato do destinatario ser optante pelo simples, se existe algum beneficio que altere a aliquota...

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Rafael

Douglas Jr.

Douglas Jr.

Prata DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 9 anos Quinta-Feira | 23 julho 2015 | 18:02

MVA ORIGINAL 48 %
MVA AJUSTADA 4% 71,18
MVA AJUSTADA 7% 65,83
MVA AJUSTADA 12% 56,92
BASE LEGAL (MVA) Inciso XVIII do Apêndice II do Anexo VIII do RICMS/GO

PROTOCOLO SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 83/2011 SP
Protocolo ICMS 84/2011 AC, AP, DF, MT, MS, MG, PR, PE, RJ, RN, RS, RO, SE

BENEFÍCIOS FISCAIS
Nas operações destinadas a empresas optantes pelo Simples Nacional, a base de cálculo é reduzida de tal forma que resulte na aplicação do percentual de 12% sobre o valor da base de cálculo da substituição tributária, ficando mantido o crédito, conforme expresso no artigo 8º, inciso LV, do Anexo IX do RICMS/GO.

BASE LEGAL Artigo 8º, inciso LV, do Anexo IX do RICMS/GO

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