Recolhimento de ISSQN de empresa do Simples Nacional

Amigos,

O cliente de meu cliente está pedindo junto com a Nota Fiscal de Serviço a: "guia de recolhimento do ISSQN , por nota fiscal, recolhida a favor da prefeitura onde o serviço foi prestado". Trata-se de um empresa do segmento de construção civil, CNAE 42.13.8 enquadrada no Simples Nacional , localizada em município diferente do da Obra. Tanto o meu cliente quanto ao cliente do meu cliente estão localizados em municípios diferentes ao da Obra.

A duvida é:

O que o cliente do meu cliente solicita é atendido pela DAS, uma vez que o recolhimento da DAS já inclui o ISS ?

Tenho que providencia esse recolhimento de ISSQN uma vez que foi prestado em Município diferente do de cadastro do Prestador e do Tomador ?

Na emissão da Nota Fiscal de Serviço no portal da prefeitura de Belo Horizonte (município onde se localiza o prestador), coloco as seguintes informações que vem descritas na NFS:

Natureza da Operação:Tributação fora do município
Cod/Município da incidência do ISSQN 3141108 / Matozinhos (local onde foi executada a Obra)
Regime Especial de Tributação: ME ou EPP do Simples Nacional

Com estas informações atrelada a DAS já atende a solicitação do cliente do meu cliente ? ou realmente tenho que recolher o ISSQN na prefeitura de Matozinhos ? e depois abato no calculo da DAS ?

Desculpe se esta pergunta é muito simples/trivial, mas é que essas retenções são muito confusas.

Desde já agradeço a atenção de quem puder ajudar !

At,

Olá Rodrigo, bom dia!

Neste caso o fato é que o ISS é devido no Município da obra. Para saber se este imposto é devido pelo tomador ou pelo prestador deve-se analisar a legislação do Município de prestação - Matozinhos. Para facilitar, sugiro que você entre em contato com a Prefeitura do Município e fale na na praça de ISS.

No DAS, não será incluso o valor do ISS. Você selecionará umas das opções a seguir na hora de declarar:
- Prestação de serviço sem retenção com ISS devido à outro Município - Deverá utilizar essa opção se você for responsável pelo pagamento do ISS ao município de prestação. Selecionando esta opção o ISS não será incluso no DAS e você será responsável em recolhe-lo em guia a parte;
- Prestação de serviço com retenção/substituição tributária do ISS - Deverá utilizar essa opção se o tomador for o responsável pelo recolhimento

Note que em ambas opções não haverá inclusão de valor de ISS no DAS. Isto por que, o ISS só é devido e calculado no DAS caso seja devido ao Município onde o prestador é domiciliado.

Att,

Obrigado Tayane,

Você me ajudou muito !

Tenha um otimo dia !

Que bom Rodrigo!

Tenha um ótimo dia também...