Venda ambulante em SP de Produtor Rural de outro estado

Boa Tarde colegas,



Tenho um produtor rural de MG, que quer levar hortifruti para venda em uma cidade paulista (venda ambulante, p/ consumidor final), alguem pode me falar se é possível e qual procedimento devo tomar? existe algum convenio que permite essa venda ?


Grata


Sandra

Boa tarde,

Desculpa, mas não ficou muito claro se questionamento! O produtor rural de MG quer vim vender em SP mercadorias, porta a porta?

Bom dia Leticia,


Sim, ele é de MG e quer levar mercadorias p/ vender em SP, montaria uma banca acho que no Ceasa, e venderia p/ cons. final.




Grata pela atençao,



Sandra

Bom dia Sandra,

Acredito que o procedimento a ser observado é o previsto no artigo 433 di RICMS/SP, no que tange o recolhimento do ICMS, veja:

SEÇÃO I - DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO

Artigo 433 - Na entrega, a ser realizada em território paulista, de mercadoria proveniente de outro Estado, sem destinatário certo, o imposto será calculado mediante aplicação da alíquota vigente para as operações internas sobre o valor da mercadoria transportada, e recolhido no primeiro município paulista por onde transitar, deduzido o valor do imposto cobrado na origem até a importância resultante da aplicação da alíquota vigente para as operações interestaduais realizadas entre contribuintes sobre o valor da mercadoria indicado no documento fiscal (Lei 6.374/89, arts. 60, I, e 61, e V Convênio do Rio de Janeiro, de 16-10-68, cláusula 1ª).

§ 1º - Esse recolhimento poderá ser feito antecipadamente em outro Estado por meio de guia nacional de recolhimento, aprovada por acordo celebrado entre os Estados.
§ 2º - A mercadoria proveniente de outro Estado, sem documentação comprobatória de seu destino, presume-se destinada a entrega neste Estado, hipótese em que o imposto será devido pelo seu valor total, sem qualquer dedução.
§ 3º - Na entrega de mercadoria por preço superior ao que tiver servido de base de cálculo, será devido o imposto sobre a diferença, a ser pago em qualquer município paulista.
§ 4º - Poderá a Secretaria da Fazenda determinar que o imposto a ser recolhido seja calculado com base em valor estimado, dispensada, nesta hipótese, a aplicação do disposto no parágrafo anterior.

att,

Leticia,



mais uma vez gratidão pela ajuda, mas ainda ficou uma questão pendente, que é a inscrição desse produtor em SP, seria obrigatório essa inscrição em SP? como poderia ser feita? te pergunto dessa inscrição pq ele é PR inscrito em MG, e qdo fui ver sobre a emissão de NF p/ levar essa mercadoria, o fiscal me informou que só autoriza a emissão de NF se tiver uma inscrição em SP.

Sandra,

O que o artigo 433 do RICMS/SP está dizendo é o seguinte: O produtor rural deve saber qual será o primeiro município paulista que vai passar com a mercadoria, e vai procurar um posto fiscal dessa região. De posse da sua nota fiscal avulsa de produtor rural, vai solicitar o recolhimento do ICMS nos termos do artigo 433 do regulamento desse Estado.

Pelo que vi na Sefaz/MG para que o produtor rural emita a nota avulsa basta ele ser inscrito como produtor rural em MG e não em SP.

Att,

Pior que não Letícia, uma nota até foi emitida, mas ao tentar a segunda o fisco não autorizou, tá exigindo que ele tenha inscrição em SP (não concordo muito com eles, mas... ). E eu não tenho idéia de como fazer essa inscrição.

Sandra,

Para que esse produtor consiga ter IE em SP, em precisa comprovar com qual habitualidade pretende vender aqui em SP, nos termos do artigo 19 do RICMS/SP. Acredito que não será fácil.

Bom, aqui no regulamento do ICMS de SP, do artigo 19 -31 trata da IE . O artigo 32 trata da IE de produtor rural.

Puxa pelo Google, acho que vai ajudar!

att,

Leticia,




Gratidão imensa pela ajuda.



abs