Reversão de Frete

Olá, emiti uma nota fiscal com o tomador do frete incorreto, o destinatário, sendo que sempre pagamos o frete e temos uma tabela junto a transportadora.
O cliente recebeu a fatura e nos informou, quando vi o valor da fatura, foi cobrado o dobro da nossa tabela.
Tem alguma lei que faça com que a transportadora reverta o frete no valor da minha tabela ?

O seu cliente pode emitir uma nota fiscal com anulação de preço.

E como você disse que vocês que deviam pagar o frente, tem que emitir uma carta de correção informado que o frente e pelo emitente. E solicitar que a transportadora emita o conhecimento e cobrança para vocês.


RESOLUÇÃO
Nº 0019 /2013 – GSEFAZ
Publicada no DOE de 11.6.13

· Vide Dec. nº 28.841/09, de 22.07.09;
· REVOGADA pela Res. 0024/14, de 11.08.14.

DISCIPLINA os procedimentos para o cancelamento e estorno de Conhecimento de Transporte Eletrônico.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima quarta do Ajuste SINIEF nº 09, de 25 de outubro de 2007;

CONSIDERANDO a necessidade de detalhar os procedimentos para cancelamento e estorno do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e,

R E S O LV E:

Art. 1º O Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e poderá ser cancelado em prazo não superior a 168 (cento e sessenta e oito) horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva autorização de uso do CT-e, desde que não tenha ocorrido a prestação do serviço.

Parágrafo único. Na hipótese de decorrido o prazo de 168 (cento e sessenta e oito) horas, e não tendo ocorrido a prestação do serviço, deverá ser emitido CT-e relativo ao estorno, observadas as seguintes condições:

I – tipo do CT-e (campo tpCTe) = “2 - CT-e de Anulação de Valores”;

II – descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = “Estorno de CT-e não cancelado no prazo legal”;

III – referenciar a chave de acesso do CT-e que está sendo estornado (campo refCTe);

IV – adotar os mesmos valores totais de serviços e tributos equivalentes aos do CT-e estornado;

V – informar a justificativa do estorno nas “Informações Adicionais de Interesse do Fisco” (campo infAdFisco).

Art. 2º O emitente do CT-e deverá disponibilizar ao tomador do serviço o CT-e de estorno e o CT-e estornado, nos termos do § 9º da cláusula oitava do Ajuste SINIEF nº 09/07, de 25 de outubro de 2007.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2013.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 10 de junho de 2013.


att,
joao

Sr João, meu cliente é pessoa física, não emite Nota Fiscal.
É só emitir a carta de correção e solicitar a transportadora novo conhecimento e o antigo será cancelado?

Pode ate solicitar que seu transportador faca isso, mas como diz a no procedimento só pode cancelar caso não tenha ainda efetuado o serviço, se no caso a empresa ja fez ela tem o poder de recusar a operação de cancelamento. Mas pode tentar conversar com os mesmo, vai que consegue. Boa sorte.

Obrigada João, vou tentar aqui!

bom dia a todos;


Desculpa me entrometer na conversa, mais só para esclarecer.

Reversão de frete não existe fiscalmente. Nesse caso que ocorreu com a Juciara, o tomador do frete pessoa física, deveria emitir uma declaração contra o transportador, conforme a baixo:


DECLARAÇÃO

KAIO CLARINDA PAIANO inscrição no CPF 000.000.000-00, RG 0.000.000, domiciliado na rua Miguel Patricio de Souza, 1555, Jardim Maristela, Criciúma - SC, não enquadrada no cadastro de contribuintes deste Estado.

DECLARO estar anulando os valores relativos à prestação de serviço de transporte tomados por meio do conhecimento de transporte eletrônico (CT-e), n.º 1267, série 1, chave de acesso eletrônica OcultoOcultoOculto70838, emitido em 11/06/2015 pela transportadora TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA, CNPJ 00.000.000/0000-00, IE 00000000, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), emitido com erro nos campos:

Criciúma, SC - 11/06/2015


___________________________________
Assinatura do responsável
Kaio Clarinda Paiano


Para que, a transportadora possa emitir um conhecimento de entrada e anular o conhecimento errado. E depois emitir um conhecimento correto para cobrar o frete. Isso depois de a empresa emitir uma carta de correção para arrumar o pagar do frete.

Isso tudo está previsto no ajuste SINIEF a baixo

AJUSTE SINIEF 4, DE 3 DE ABRIL DE 2009

· Publicação no DOU de 08.04.09, pelo Despacho 58/09.
Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 133ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Teresina, PI, no dia 3 de abril de 2009, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

A J U S T E

XI - a cláusula décima sétima:

“Cláusula décima sétima Para a anulação de valores relativos à prestação de serviço de transporte de cargas, em virtude de erro devidamente comprovado como exigido em cada unidade federada, e desde que não descaracterize a prestação, deverá ser observado:
I - na hipótese do tomador de serviço ser contribuinte do ICMS:
a) o tomador deverá emitir documento fiscal próprio, pelos valores totais do serviço e do tributo, consignando como natureza da operação "Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte", informando o número do CT-e emitido com erro, os valores anulados e o motivo, podendo consolidar as informações de um mesmo período de apuração em um único documento fiscal, devendo a primeira via do documento ser enviada ao transportador;
b) após receber o documento referido na alínea "a", o transportador deverá emitir um CT-e substituto, referenciando o CT-e emitido com erro e consignando a expressão "Este documento substitui o CT-e número e data em virtude de (especificar o motivo do erro)";
II - na hipótese de tomador de serviço não ser contribuinte do ICMS:
a) o tomador deverá emitir declaração mencionando o número e data de emissão do CT-e emitido com erro, bem como o motivo do erro, podendo consolidar as informações de um mesmo período de apuração em uma ou mais declarações;
b) após receber o documento referido na alínea "a", o transportador deverá emitir um CT-e de anulação para cada CT-e emitido com erro, referenciando-o, adotando os mesmos valores totais do serviço e do tributo, consignando como natureza da operação "Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte", informando o número do CT-e emitido com erro e o motivo;
c) após emitir o documento referido na alínea "b", o transportador deverá emitir um CT-e substituto, referenciando o CT-e emitido com erro e consignando a expressão "Este documento substitui o CT-e número e data em virtude de (especificar o motivo do erro)”.



Esse termo "reversão de frete" é para efeito interno na transportadora.

Imaginamos que a transportadora emitiu um conhecimento contra uma empresa e depois faça a reversão ( procedimento interno), mandando a fatura em outro CNPJ. Como que a empresa vai pagar a fatura referente a um conhecimento destinado a outra empresa?


Espero ter ajudado ao pessoal que ainda tem duvido quanto a esse assunto.