Kenia
Prata DIVISÃO 1 , Analista FiscalUma empresa optante pelo Simples Nacional, não pode destacar impostos em Campos Próprios como IPI e ICMS ST (meu entendimento).
Mas ao verificar a Legislação ela informa sobre o ISSQN e IPI. No caso estou efetuando a devolução de uma mercadoria com ST ao meu fornecedor, como ele quer se ressarcir foram feitas duas notas fiscais; um devolvendo a mercadoria com o 5411 e a outra com o cfop 5603 para ressarcir o ICMS ST. Para emiti-las seguiu-se o passo a passo do Manual da Nota Fiscal Eletrônica.
Este fornecedor está questionando a devolução do ICMS St que não está em campo próprio. Qual a base legal que descrimina exatamente que não pode ser destacado o ICMS ST em campo próprio, como posso proceder?
Obrigada.