Baixa de ativo imobilizado por roubo/furto

Bom dia!

Gostaria que alguém me ajudasse em questão da baixa fiscal de um carro que foi furtado da empresa.
Já li alguns tópicos sobre o mesmo assunto, só que os mesmo uns dizem um procedimento e outros dizem procedimentos totalmente diferentes.
Liguei em minha consultoria e ela me repassou que no estado de SP é vedada a emissão de uma nota fiscal para a baixa desse veículo conforme artigo 204 do RICMS/2000-SP e Comunicado CAT n° 47, de 10-07-2003, só que essas bases legais correspondem a baixa de estoque e entrada/saída de mercadoria, e neste caso, não é um estoque/mercadoria e sim um ativo da empresa.

Atenciosamente,
Rafaela Fernandes

Bom dia Rafaela Fernandes,

A principio acredito que o Boletim de Ocorrência - BO, seja um documento hábil para fazer tal baixa. Se havia seguro e se foi acionado, posse utilizar dessa documentação junto com o BO para efetuar a baixa.
Na verdade desconheço se há uma nota fiscal com operação especifica de baixa do imobilizado. O que algumas consultorias recomendam é ser emitida uma nota fiscal de outras saídas - 5949, contra a própria empresa e nas informações complementares explicar o motivo da NF. Porém como mencionei o BO, já é um documento hábil.

não tive caso de furto e sim de acidente com perda total, mas acredito que é muito parecido, não emitimos nota fiscal, para baixar no ciap usamos o boletim de ocorrência e para baixar no contabil, utilizamos o valor do reembolso do seguro para justificar as datas.

Agradeço as respostas Marcos V. Lubave e Jenny P. elas irão ser muito úteis a mim.

Atenciosamente,
Rafaela Fernandes