Decreto nº 58.492. Ajuste sinief 10

Boa tarde.

Gostaria de um auxilio referente ao Decreto n° 58.492, de 26/10/2012, e ajuste sinief 10, de 28 de setembro de 2012, referente a beneficio fiscal. Na emissão da nota, o que mencionar e onde, pois não consegui campo especifico. A venda será de empresa na condição de substituída, e o material a ser vendido terá a finalidade de uso.

Boa tarde,

AJUSTE SINIEF 10, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012:
I - tratando-se de nota fiscal eletrônica, o valor dispensado será informado nos campos “Desconto” e “Valor do ICMS” de cada item, preenchendo ainda o campo “Motivo da Desoneração do ICMS” do item com os códigos próprios especificados no Manual de Orientação do Contribuinte ou Nota Técnica da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e;

II - tratando-se de documento fiscal diverso do referido no inciso I, o valor da desoneração do ICMS deverá ser informada em relação a cada mercadoria constante do documento fiscal, logo após a respectiva descrição, hipótese em que o valor total da desoneração deverá ser informado no campo “Informações Complementares”


>>> Caso não existam na NF-e os campos próprios para prestação da informação de que trata esta cláusula, o Motivo da Desoneração do ICMS, com os códigos próprios especificados no Manual de Orientação do Contribuinte ou em Nota Técnica da NF-e, e o Valor Dispensado, deverão ser informados no campo “Informações Adicionais” do correspondente item da Nota Fiscal Eletrônica, com a expressão: “Valor Dispensado R$ ________, Motivo da Desoneração do ICMS ________.

Att,

Prezada Celli e Letícia, bom dia.

Observar que o ajuste Sinief citado sofreu alteração. Se a nota fiscal em questão for eletrônica, observar a alínea b, do Inciso I da cláusula Primeira:

Cláusula primeira O estabelecimento que promover operação com benefício fiscal, que condicione a fruição ao abatimento do valor do ICMS dispensado, observará o seguinte:

I - tratando-se de nota fiscal eletrônica, o valor dispensado será informado nos seguintes campos:

a) para as versões anteriores a 3.10 da NF-e, nos campos “Desconto” e “Valor do ICMS” de cada item, preenchendo ainda o campo “Motivo da Desoneração do ICMS” do item com os códigos próprios especificados no Manual de Orientação do Contribuinte ou Nota Técnica da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e;

b) para as versões 3.10 e seguintes da NF-e, no “Valor do ICMS desonerado” de cada item, preenchendo ainda o campo “Motivo da Desoneração do ICMS” do item com os códigos próprios especificados no Manual de Orientação do Contribuinte ou Nota Técnica da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e;

II - tratando-se de documento fiscal diverso do referido no inciso I, o valor da desoneração do ICMS deverá ser informada em relação a cada mercadoria constante do documento fiscal, logo após a respectiva descrição, hipótese em que o valor total da desoneração deverá ser informado no campo “Informações Complementares”.

Persistindo dúvidas, por favor, volte a postar.

Atenciosamente,

Bom dia Julio Cesar e Leticia da Silva Pereira.

Obrigado pelo retorno.

Me surgiu uma duvida, no ICMS a situação seria 041 - Não tributada, ou seria 30- Não tributada.