Multa E-SAT.

Qual o valor da multa, caso o cliente não efetue a troca do ECF para o SAT.


Tenho um cliente que deveria ter trocado agora em Julho, mas ainda não o fez.

Tiago de Siqueira Cezar, boa noite!

Quais penalidades serão aplicadas se o estabelecimento obrigado não emitir o CFe (não utilizar o SAT) ou algum dos documentos que possam substituí-lo conforme determinado na legislação?
As penalidades estão listadas no Artigo 527 do RICMS.

Uma coisa é certa: se o contribuinte já esta obrigado ao SAT ou ECF e ainda está utilizando talões modelo 2, não conseguirá mais liberação de AIDF. Se o mesmo está obrigado a adoção ao SAT, e ainda utiliza impressora com mais de 05 anos, que já deveriam ter sido cessadas, conforme os cronogramas estipulados, saiba que o que ele está emitindo não é um documento fiscal considerado como tal, pelo Fisco deste Estado.

Fonte: www.fazenda.sp.gov.br