Tabela Retenção ISS

Bom dia,

existe alguma tabela nacional para desconto de ISS do autônomo?

Pois procurei o daqui do meu município e não encontro. Se não houver, como faço esse desconto?

Desde já, agradecida!

Thalita Cardoso,


ISS de autônomo dar-se-a de acordo com a alíquota interna devida de seu município, seguindo a mesma regra de uma PJ prestadora.

(ISS/QN),  de  competência  municipal,  está  previsto  no  art. 156,  III, da  Constituição  Federal  de  1988  e  incide  sobre  a  prestação  de  serviços  relacionados  em  Lista  anexa  à  Lei Complementar nº 116/03.
Contribuinte:  É  o  prestador  de  serviços,  ou  seja,  aquele  que  presta  serviços.  Podemos  considerar  prestador  de serviços o profissional autônomo ( pessoa física ) ou a pessoa jurídica, inclusive a sociedade de fato que exerce em caráter  permanente  ou  eventual,  quaisquer  das  atividades  referidas  na  lista  de  serviços  contida  na  Lei Complementar nº 116/2003. Lei Federal.

Att.

Kaik Rodrigues Vieira,

desculpa minha ignorância, mas nesse caso do ISS/QN é devido qual porcentagem?

Thalita Cardoso,

De acordo com a regra federal o ISS/QN varia entre os municípios de 2 a 5% sugiro entrar em contato com setor de tributação da sua prefeitura e consultar qual alíquota geral de ISS do seu município.


Att.