
Carina Dias
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa tarde Pessoal Por favor , necessito de uma orientação dos colegas..
Precisamos emitir uma devolução de empresa SN para LP (a empresa Fornecedora está nos tirando a paz , querendo que façamos o destaque de tudo na NF de devolução) Pelo que entendo , podemos destacar apenas a BC do ICMS e o valor em campo próprio . Os demais em informações complementares ..... (Gostaria de saber , se o texto abaixo continua em vigor)... ou se mudou alguma coisa... Obrigada Desde já!
Conforme Resolução abaixo, mudou a questão das informações complementares da Nota do Simples Nacional.
RESOLUÇÃO CGSN 094/2011
ARTIGO 57
PARÁGRAFO 7º
Foi alterada a questão da BASE DE CALCULO DE ICMS e VALOR DE ICMS na DEVOLUCÃO DE COMPRA, que a empresa do Simples Nacional faz para a empresa do RPA (Lucro Presumido ou Lucro Real).
Se for NF-e a nota de devolução será destacado a base de cálculo do ICMS e o valor do ICMS em campo próprio conforme Art. 57, parágrafo 7° da Res. CGSN 094/2011.
Os valores de: ICMS Substituição e Base de ICMS Substituição, IPI, continuarão nas informações complementares.